Termos
Termos de Uso - Contrato
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO ADORAÇÃO & EXCELÊNCIA
1.1. A contratada Adoração & Excelência, representada por Raquel Emerick Fernandes, inscrita no CNPJ 31.955.191/0001-79, localizada na Caixa Postal 1895, cep 32.280-970 – Contagem- MG – Brasil.
1.2. O (a) contratante, portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do Adoração & Excelência aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Caso o aluno seja menor, o presente contrato deverá ser aceito por seu responsável legal, devidamente identificado no cadastro de banco de dados.
1.5. O Adoração & Excelência poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, cabendo ao aluno, caso necessário, entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO ADORAÇÃO & EXCELÊNCIA
2.1. O Adoração & Excelência disponibiliza o serviço de cursos via internet sob o domínio: www.raquelemerick.com.br e www.adoracaoeexcelencia.com.br
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matrícula) para acesso à área exclusiva, denominada "login".
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. O Adoração & Excelência permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. e 5.3..
3.2. O Adoração & Excelência se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo aluno, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. O Adoração & Excelência se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso o aluno burle o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhe seu acesso com outras pessoas.
3.4. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para emissão de certificado decorrente de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3.5. O Adoração & Excelência se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.6. Ao preencher o campo “celular” a contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.
3.7. O Adoração & Excelência não se responsabiliza por danos à vida profissional ou pessoal do aluno, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois, a disponibilização das fotos é opcional e pública para visualização e divulgação.
3.8. Nem todos os materiais disponibilizados nos cursos poderão ser compartilhados, impressos ou feito download. Os arquivos disponíveis para impressão e download serão descritos no próprio curso ou durante a abertura do mesmo. Caso seja feito cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, os infratores estarão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, aos termos das Leis 9.610/98 e 9.609/98.
3.09. O Adoração & Excelência não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do contratante.
3.10. O Adoração & Excelência se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo, exclusivamente, para fins de divulgação no site.
3.11. O Adoração & Excelência não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos, paralisações ou interrupções na prestação dos Serviços causados por limitações ou falhas da rede interna ou externa do Contratante, ou por qualquer outra causa que não seja comprovadamente imputada à Contratada.
3.12. O Adoração & Excelência não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas entre usuários, nem pelo uso indevido de redes de telecomunicações, sendo tais práticas de responsabilidade exclusiva do Contratante, o qual deverá respeitar as leis e regulamentos vigentes, direcionando o uso do Serviço de forma ética e moral, atendendo à finalidade e à natureza do Serviço prestado, respeitando a intimidade e privacidade de dados tais como, mas não limitado a, senhas e informações de uso exclusivo e/ou confidencial. O Contratante é exclusivamente responsável por perdas, lucros cessantes, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou multas decorrentes da utilização do Serviço em desacordo com este Contrato, com a legislação e/ou com a regulamentação em vigor.
3.13. O Adoração & Excelência não disponibiliza mecanismos de segurança lógica da rede do Contratante, sendo deste a responsabilidade pela preservação de seus dados, bem como pela introdução de restrições de acesso e controle de violação de sua rede.
3.14. As Partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais na hipótese de ocorrência comprovada de caso fortuito e/ou de força maior. Nesse caso, a parte impedida de cumprir suas obrigações deverá informar a outra, de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento, comprovando a ocorrência de caso fortuito ou de força maior.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet, devendo possuir computador e sistema compatível para acesso ao Adoração & Excelência.
4.3. Os dados pessoais; entre esses, o CPF ou, caso não tenha, o CPF do responsável e os dados para cobrança informados pelo contratante, são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do Adoração & Excelência, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao Adoração & Excelência a quantia constante no ambiente da inscrição do curso, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao curso contratado.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. Em havendo quaisquer tipo de inadimplemento ao pagamento da assinatura e/ou parcelas, por qualquer motivo, o Adoração & Excelência reserva-se no direito de suspender, por tempo indeterminado ou até a regularização da pendência os serviços previstos neste contrato.
5.3. Em caso de não regularização e ou pagamento da assinatura, o Adoração & Excelência estará autorizado a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado, bem como a cancelar esse contrato, podendo realizar a respectiva cobrança de valores em atraso, de forma extrajudicial ou judicial, nos termos da lei.
E assim, por estarem justos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do (a) CONTRATANTE.
Contagem-MG, ___ de ________ de ______
Contratada: Contratante:
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Responsável Legal:
(caso aluno seja menor)
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Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que o Adoração & Excelência poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos comercializados em nosso site.
Os cursos online tem um bloqueio para download podendo ser visualizados apenas dentro da plataforma de ensino do Adoração & Excelência.
